quarta-feira, 4 de abril de 2012

Os fantasmas de Jean Jacques Rousseau (Direto de Portugal)

Os fantasmas de Rousseau (2)


by O. Braga

O conceito de “contrato social” de Rousseau e o de pacto social de Hobbes não foram essencialmente originais: tiveram as suas origens no conceito de “pacto social” dos franciscanos da Idade Média. O conceito abstracto de “vontade geral” de Rousseau baseou-se na ideia de “associação de vontades”, de Jean Pierre Olieu, ou Jean-Pierre Olivi (1248 — 1298). Os franciscanos, puritanos radicais, estiveram involuntariamente na origem das ideias absolutistas que moldaram a Idade Clássica e que descambaram no relativismo ético da modernidade.



Porém, há em Olieu uma lógica política e jurídica irrefutável que, mais tarde, foi deturpada por Duns Escoto, por um lado, e por Guilherme de Ockham, por outro lado [ambos, franciscanos]: segundo Olieu, a lei, por si só, não é legítima; uma coisa não muda de natureza quando recebe uma qualificação jurídica [Quid ponat ius?].



Por exemplo, não é por a lei actual chamar de casamento ao “casamento” gay, que o “casamento” gay passa a ser casamento. Este princípio fundamental de Olieu, que revolucionou a visão do Direito, é hoje totalmente obliterada pela nossa classe política chamada de “democrática”, e por uma simples razão: não vivemos, de facto, em uma democracia.



Dizia Olieu que o selo do príncipe ou o anel do bispo são sinais de Poder, mas em si mesmos não têm poder nenhum: só a vontade do instituidor — leia-se, a vontade dos indivíduos que constituem a sociedade ou uma comunidade — pode associar-lhes um efeito e, tornando-os activos, transformá-los em um “sinal prático”. Olieu foi o precursor da democracia directa.



Hoje, aquilo a que chamamos de “democracia” [em quase toda a Europa] é realmente abuso de poder, porque existe uma assimetria entre a vontade do instituidor, por um lado, e a competência do legislador em associar os sinais de poder aos seus efeitos, por outro lado [pacto social deturpado]. Por outras palavras, as leis, em geral, não correspondem hoje à vontade genuína dos indivíduos que constituem a sociedade.



Na democracia actual, a norma jurídica assenta sobre uma determinada qualidade natural: assenta sobre os privilégios e o Poder da classe política e/ou das elites, que substituíram, nos nossos dias, os sinais de Poder do selo do príncipe e do anel do bispo da Idade Média.





Ora, Olieu tinha absolutamente razão quando dizia que “a norma jurídica não assenta sobre uma determinada qualidade natural”: nem o Direito, nem os sinais de Poder, mudam as coisas: o que muda as coisas é o acordo das vontades, que associa o Direito e os sinais de Poder, por um lado, e a vontade do instituidor [dos indivíduos que pertencem às instituições em geral] por outro lado, em um pacto semântico original. É a vontade do instituidor, por via das instituições, que funda o Direito. Segundo Olieu, a ordem do Direito é totalmente desligada da Natureza; ora, na nossa “democracia”, é a Natureza que define o Direito [e define a ética. Ver “sofisma naturalista”, de G E Moore].



Se o direito assenta na vontade [Olieu], e se a liberdade metafísica da vontade está na origem de todos os direitos, só existe poder legítimo na medida em que se baseie em uma vontade livre dos indivíduos que constituem o povo. A vontade livre dos indivíduos reflecte-se na noção de Olieu de “associação de vontades” que não é exactamente a mesma coisa que a “vontade geral” de Rousseau — embora Rousseau se baseasse, em última instância, em Olieu.



A concepção jurídica de Olieu foi posteriormente adulterada por Duns Escoto e pelos franciscanos que defendiam o poder absoluto do Papa, o que deu origem aos teóricos do absolutismo [Jean Bodin] que inverteram a teoria do absolutismo papal dos franciscanos, dando origem às ideias de Hobbes e de Rousseau.


Os fantasmas de Rousseau (3)

by O. Braga

O direito subjectivo moderno nasceu com os franciscanos da Idade Média, nomeadamente com Guilherme de Ockham.







Guilherme de Ockam

No último postal referi que, a partir de Olieu, surgiram duas correntes éticas, políticas e jurídicas opostas: a de Guilherme de Ockham e a de Duns Escoto. Ambas as correntes acabaram por se aglutinar em Rousseau, ou melhor, acabaram por ser sintetizadas pela filosofia política de Rousseau.



Os franciscanos medievais eram radicais e fundamentalistas puritanos, na linha dos cristãos gnósticos eremitas da antiguidade tardia. O voto de pobreza radical dos franciscanos levantou um problema ético: como é que se pode conciliar os votos radicais de pobreza com o facto de o franciscano ser um ser humano e necessitar de fazer uso das coisas materiais? Afinal, até um franciscano radical tem direito, por exemplo, a livros — que custam dinheiro — para ler e para se instruir; e como dizia Jesus Cristo, “nem só de pão vive o Homem”.



Ockham resolveu hipocritamente este problema ético mediante o conceito de ius poli, em contraponto ao conceito de ius fori [direito positivo]. É neste ponto que os franciscanos se afastam radicalmente da ética de S. Tomás de Aquino. Através do conceito de ius poli, Ockham transformou o direito positivo em direito subjectivo — que é, no fundo, o que passou a vigorar na modernidade a partir de Rousseau.



O ius poli é o direito da consciência que se transforma em supremacia absoluta da liberdade subjectiva [por exemplo, no caso de Ockham, da liberdade evangélica] que gera uma série de direitos inalienáveis. Temos aqui o nascimento dos “direitos humanos” modernos, e da invenção de novos “direitos humanos” para tudo e para qualquer coisa. Segundo Ockham, o ius poli não é senão um poder conforme à “recta razão” [sem explicar o que é a “recta razão”] e sem o pacto social previsto por Olieu.



O ius poli de Ockham é, também, uma espécie de direito divino imutável que tem a característica de poder ser invocado, de forma subjectiva, por qualquer ser humano. E dado que os franciscanos fundamentalistas não tinham direito [positivo] sobre as coisas, poderiam passar a gozar das coisas por via do conceito de ius poli, e sem recorrer a qualquer instituição humana ou ao ius fori [direito positivo]. O ius poli é, assim, um conceito pré-social; uma espécie de “faz de conta que a sociedade não existe”.



Em nome do ius poli, Ockham defendeu a validade da ideia segundo a qual “um pobre tem todo o direito de roubar para comer”. Hegel defendeu a mesma ideia mediante o conceito de “direito de necessidade” (Notrecht).



Contrariamente a Ockham, S. Tomás de Aquino defendeu a ideia segundo a qual o pobre não tem o direito de roubar, mas tem uma atenuante em relação ao crime de roubo; esta simples nuance é fundamental na diferença entre as duas éticas: a de Ockham é radical [no sentido gnóstico fundamentalista], e a de S. Tomás de Aquino é racional.



Enquanto que, para S. Tomás de Aquino, a lei só é lei se for racional e justa — fundada sobre uma liberdade moral do indivíduo, ou seja, sobre o livre-arbítrio —, Ockham funda o direito sobre o consenso das liberdades metafisicas que foram, mais tarde, consideradas por Rousseau e seguintes, “pau para toda a colher” e que descambaram nas liberdades subjectivas e nos direitos humanos “a torto e direito”.



De Duns Escoto, Rousseau herdou a inversão do absolutismo do Papa defendida por aquele, e realizada por Jean Bodin e pelos teóricos do absolutismo do príncipe. Se fizermos uma síntese entre as ideias de Ockham e as de Bodin, chegamos ao conceito de “vontade geral” de Rousseau.

O. Braga
Quarta-feira, 4 Abril 2012 at 4:45 pm
Tags: Rousseau
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